Lei 14.133/21 · Prazos Críticos
Edital Irregular
Pode Ser Impugnado
Atuação imediata · Análise técnica · Protocolo dentro do prazo legal
Especialidade em Direito Administrativo e Licitações Públicas. Atendimento generalista em todas as principais áreas do Direito para pessoas e empresas em todo o Brasil.
Advogado inscrito na OAB/MG 242144, com atuação estratégica voltada à defesa de empresas em licitações públicas e à proteção de direitos em demandas cíveis, trabalhistas, previdenciárias, empresariais e de família.
Cada caso é conduzido diretamente com o advogado, garantindo análise técnica precisa, comunicação clara e respostas dentro dos prazos exigidos por cada área de atuação.
Cada cliente merece não apenas um advogado, mas um parceiro comprometido com a solução mais estratégica e eficaz para o seu caso. — Maxwel Geraldo Augusto · OAB/MG 242144
Atendimento completo para pessoas físicas e empresas. Especialidade em Direito Administrativo mantendo cobertura generalista em todas as principais áreas.
Análise de editais, impugnação, recursos administrativos, defesa em inabilitações. Lei 14.133/21. Atendimento nacional com resposta a prazos críticos.
Mandado de segurança, atos administrativos ilegais, responsabilidade civil do Estado, processos administrativos disciplinares e litígios com o poder público.
ConsultarConcessão, revisão e restabelecimento de benefícios INSS: aposentadorias, auxílios, pensões, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
ConsultarAbertura, alteração e encerramento de empresas, contratos societários, responsabilidade de sócios, fusões, recuperação judicial e litígios empresariais.
ConsultarReclamações trabalhistas individuais e coletivas, rescisões, horas extras, assédio moral, defesa de empresas e negociações sindicais.
ConsultarDivórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário, testamento, planejamento sucessório e proteção patrimonial para pessoas físicas e famílias.
ConsultarIndenizações, responsabilidade civil, cobranças, contratos, direito do consumidor, usucapião, locação e defesa judicial e extrajudicial de direitos.
ConsultarContratos agrários, regularização fundiária, direito ambiental rural, arrendamento, parceria agrícola, cooperativas e litígios do setor agropecuário.
ConsultarPlanejamento tributário, defesa em autuações fiscais, parcelamentos, exclusão do SIMPLES, restituição de tributos pagos indevidamente e certidões negativas.
ConsultarAdequação à Lei Geral de Proteção de Dados, políticas de privacidade, programas de compliance corporativo, contratos de tratamento de dados e auditoria.
ConsultarElaboração e revisão de contratos, termos de uso, políticas de privacidade, contratos de prestação de serviços, licenças de software e responsabilidade digital.
ConsultarNão encontrou sua área? Entre em contato. Atuamos em toda e qualquer demanda jurídica.
Fale com o AdvogadoAtendimento simplificado e direto com o advogado. Do primeiro contato à solução do caso, com clareza e agilidade em todas as etapas.
Você entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail descrevendo sua situação ou enviando o edital/documento para análise.
Leitura e avaliação técnica do caso com base na legislação vigente, jurisprudência e estratégia jurídica mais adequada.
Apresentação clara das opções, prazos e expectativas para que você tome a melhor decisão com segurança e informação.
Condução do caso com atualização constante, atuação dentro dos prazos e foco total no resultado que você busca.
Qualificações técnicas ou econômicas descabidas que restringem a participação de empresas habilitadas.
Especificações que claramente favorecem um fornecedor específico, violando a isonomia entre os participantes.
Empresa excluída do certame sem amparo legal. Recurso administrativo fundamentado para reverter a decisão.
Falta de clareza no objeto ou critérios ambíguos que prejudicam a elaboração de propostas competitivas.
Em licitações pela Lei 14.133/21, cada hora conta. Envie o edital agora para análise técnica imediata e ação dentro do prazo correto.
Enviar Edital AgoraSem intermediários nem assessores. Você fala diretamente com Maxwel, garantindo precisão técnica e respostas rápidas.
Em licitações e questões urgentes, horas fazem diferença. Agilidade e disponibilidade são parte do serviço.
Cada caso recebe análise individual. Nada de soluções genéricas — a argumentação é construída para o seu contexto específico.
De licitações a questões familiares, trabalhistas ou tributárias: um escritório que resolve todas as suas demandas jurídicas.
Generalista com especialidade. Atendimento completo para pessoas físicas e empresas, com profundidade técnica em todas as áreas e domínio em Direito Administrativo.
Suas informações são tratadas com total sigilo profissional. Retorno em até 24h úteis — urgências atendidas com prioridade.
Atuação imediata · Análise técnica · Protocolo dentro do prazo legal
Habilitação com exigências descabidas, qualificação técnica desproporcional ou cláusulas que violam a Lei 14.133/21 e normas complementares.
Especificações de marca, modelo ou características que beneficiam fornecedores específicos, violando a isonomia garantida em lei.
Limitação injustificada do universo de participantes por critérios sem relação com o objeto ou necessidade real da contratação.
Descrição do objeto sem clareza suficiente, critérios de julgamento ambíguos ou ausência de informações essenciais à proposta.
Leitura técnica completa com verificação de conformidade à Nova Lei de Licitações (14.133/21), decretos regulamentadores e jurisprudência dos tribunais.
Identificação e documentação de todas as cláusulas irregulares com fundamento legal sólido e referências à jurisprudência atualizada dos Tribunais de Contas.
Impugnação ou recurso administrativo com argumentação precisa, linguagem técnica adequada e embasamento legal robusto para maximizar as chances de êxito.
Protocolo tempestivo da medida escolhida, garantindo que a atuação seja eficaz e respeitando os prazos previstos na Lei e no edital.
Suspensão de cláusulas ilegais, aumento real das chances de participação e proteção contra exclusão injusta do certame público.
Advogado · Advocacia Full Service · Especialidade em Direito Administrativo e Licitações
Advogado inscrito na OAB/MG 242144, com atuação estratégica voltada à defesa de empresas em licitações públicas e à proteção de direitos em todas as principais áreas do Direito. Cada caso é conduzido com análise rápida, postura técnica e compromisso com resultados práticos.
No âmbito do Direito Administrativo e Licitações, a atuação envolve desde a análise técnica de editais até impugnações, recursos administrativos e defesa em inabilitações — com domínio completo da Lei 14.133/21 e das práticas dos órgãos públicos. Atendimento a empresas de todo o Brasil, com disponibilidade para prazos urgentes.
No campo previdenciário, o trabalho concentra-se na identificação de direitos não reconhecidos e na busca pela concessão ou revisão de benefícios, com abordagem técnica voltada à proteção financeira do cliente. No Direito Cível, trabalhista e empresarial, a atuação segue estratégia personalizada, sempre orientada à solução mais eficaz para cada situação.
O modelo de escritório generalista com especialidade permite oferecer a cada cliente a expertise necessária para o seu caso específico, com a praticidade de um único interlocutor para todas as demandas jurídicas.